Últimas alterações/atualizações realizadas nas fichas de serviços do Guia de Informações
: 07/03/2014
1) Permissão para dirigir (Primeira habilitação) e Adição de categoria - exclusão do texto sobre os simuladores de direção veicular do passo a passo do procedimento de Permissão para dirigir (Primeira habilitação) e Adição de categoria, tendo em vista que as aulas em simuladores de direção veicular serão exigidas a partir de 1º de julho de 2014, conforme decisão do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).
2) Diversos - atualização do texto referente a hipótese de furto ou perda da CNH.
DE:
Em caso de furto ou perda da CNH - Boletim de Ocorrência (BO) ou declaração de perda com firma reconhecida por autenticidade ou semelhança.
PARA:
Em caso de furto ou perda da CNH - apresentar Boletim de Ocorrência (BO) ou declaração de perda/extravio preenchida conforme modelo do site do Detran.SP (www.detran.sp.gov.br, aba "Cidadão", opção "Carteira de Habilitação - CNH", opção "Formulários, siglas e taxas").
3) Desbloqueio de sinistro de veículo com dano de média monta - elaboração e publicação da ficha de serviço disponibilizada na "árvore" Veículos, "ramo" 6. Procedimentos diversos (por dano, furto etc.).
4) Licenciamento anual (emissão do CRLV) para veículo movido a gás natural (GNV) - elaboração e publicação da ficha de serviço disponibilizada na "árvore" Veículos, "ramo" 2. Documentos do veículo (emissão, segunda via, erro etc.).
5) Licenciamento Eletrônico Antecipado - inclusão do item (7) no script do procedimento, que menciona a impossibilidade de realização de licenciamento antecipado para veículos com combustível de gás natural veicular (GNV), de entidade ou órgãos oficiais ou de aluguel, em função da necessidade de apresentação de documentos complementares na unidade de trânsito.
6) Transferência Interestadual - aperfeiçoamento da descrição do procedimento, conforme o teor da Portaria n.º 657/12 do Detran.SP.
É o procedimento de liberação da transferência para outro Estado de veículo registrado em São Paulo.
Exemplos:
a) Proprietário do veículo que sai do Estado de São Paulo e passa a ter residência ou domicílio em outro Estado.
b) Cidadão com residência ou domicílio em outro Estado que adquire veículo registrado no Estado de São Paulo.
O procedimento será necessário somente nos casos em que o Certificado de Registro do Veículo (CRV) tenha sido emitido com data anterior a 01/11/2000 (conforme Portaria 657 do Detran de 24/05/2012).
Nos demais casos, isto é, quando o CRV tiver sido emitido a partir de 01/11/2000, não haverá necessidade de realizar o procedimento, porém o veículo não poderá possuir débitos, bloqueios ou restrições.
7) Licenciamento anual (emissão do CRLV) - exclusão do documento adicional para veículo com combustível de gás natural veicular (GNV) da lista de "documentos e formulários exigidos" para a obtenção do serviço, considerando a publicação do script de Licenciamento anual (emissão do CRLV) para veículo movido a gás natural (GNV), que já comtempla tal hipótese.
8) 2a via do CRLV - adequação de um pré-requisito para a obtenção do serviço.
DE:
O veículo deve estar licenciado no ano da solicitação do serviço.
PARA:
Estar em dia com o licenciamento.
9) 2a via do CRLV - adequação do item (2) do passo a passo do script do procedimento.
DE:
2) Dirija-se a uma agência bancária de posse do número do Renavam para pagar a taxa referente à segunda via do CRLV e levante os possíveis débitos do Seguro Obrigatório (DPVAT), multas e IPVA. Havendo débitos, efetue o pagamento no próprio banco.
PARA:
2) Dirija-se a uma agência bancária de posse do número do Renavam para pagar a taxa referente à segunda via do CRLV.
Código do comunicado: J0009/2014 Substitui o comunicado:
Tipo de comunicado: Informações Complementares